PL's

PL 6729/2010

Isenta de impostos federais as empresas que respeitam o meio ambiente

PL 5037/2009

Estebelece que o TSE publicará em sua página na Internet os antecedentes criminais de candidato

PL 5212/2009

Proíbe a permanência ininterrupta da criança e do adolescente nas ruas, praças, avenidas e demais logradouros públicos

PL5951/2009

Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias, e altera a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973

PL 6002/2009

Altera a Lei nº 10048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às lactantes não acompanhadas do infante a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras

PL 6003/2009

Institui O Dia Nacional do Espírita Adolfo Bezerra de Menezes

PL 6004/2009

Institui O Dia Nacional do Arcebispo Dom Hélder Câmara

PL 2748/2008

Proíbe o saque em espécie das contas dos cartões corporativos no âmbito do Poder Executivo

PL 2863/2008

Proíbe o saque em espécie das contas dos cartões corporativos no âmbito de todos os Poderes

PL 3994/2008

Estabelece a obrigatoriedade em todo o Território Nacional dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais registrarem nas certidões de óbito expedidas o número de identificação da pessoa falecida no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comunicando ao Ministério da Fazenda para o imediato cancelamento do registro na Secretaria da Receita Federal e comunicação as Instituições financeiras e órgãos públicos de que

PL 2748/2008

Proíbe o saque em espécie das contas dos cartões corporativos no âmbito do Poder Executivo

PL 451/2007

Dispõe sobre a proibição do comércio, venda, distribuição e consumo dos produtos que menciona nas dependências de escolas públicas e privadas da rede de ensino

PL 664/2007

Dispõe sobre a caracterização das Organizações Não-Governamentais para efeito de contratação com o Poder Público e dá outras providências

PL 847/2007

Dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas, derivadas de petróleo, pelos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências

PL 1306/2007

Torna obrigatória a pontuação do tempo de serviço prestado às Forças Armadas nas provas de títulos de concursos públicos

PL 1324/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas operadoras de telefonia instalar mecanismos de aferição de uso de serviços

PL 1549/2007

Inclui a educação profissional para os estudantes da 8ª e 9ª séries do ensino fundamental

PL 1713/2007

Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba

PL 1714/2007

Dispõe sobre o reembolso dos gastos com medicamentos utilizados para tratamento das moléstias especificadas no art 186, § 1º, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990

PL 2030/2007

Proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária

PL 2031/2007

Torna obrigatório para candidatos eleitos cursos ministrados pelos Tribunais Eleitorais

PL 2196/2007

Torna obrigatória a emissão anual de extrato consolidado, pelas Instituições Financeiras, do resultado da arrecadação da Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira para o contribuinte

PL 2229/2007

Altera o art 41-A da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste do valor da aposentadoria observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo

PL 2553/2007

Possibilita ao adolescente infrator o exercício de atividade laboral de caráter educativo durante a internação

PL 2554/2007

Dispõe sobre a revogação do benefício da suspensão condicional da pena

PL 2555/2007

Aplica as normas do concurso material nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos em continuidade delitiva com violência ou grave ameaça à pessoa