Reforma Política

icAvançar no debate sobre cláusulas de desempenho para os partidos, acabar com as coligações proporcionais e regulamentar o financiamento de campanha são pontos fundamentais no debate da reforma política, segundo o deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados.

O parlamentar, membro da comissão especial que está discutindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, participou, nesta terça-feira (10), de audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio José Guilherme Aragão.

“Hoje, no Brasil, ganha a eleição quem é bom de montar chapa e fazer conta. E não, necessariamente, quem é bom de voto. Dessa forma, a representatividade fica em xeque: o mais votado nem sempre é eleito”, destacou Indio da Costa.

O presidente do TSE indicou a pulverização partidária como um dos problemas mais urgentes. “É mais fácil criar um partido do que apresentar um projeto de iniciativa popular. Alguma coisa está muito errada aí.”

Indio avalia que a existência de cláusulas de barreira poderá fortalecer os partidos e evitar esse pluripartidarismo em excesso. O parlamentar também defende o fim das coligações proporcionais para impedir que grandes partidos englobem os menores para o uso de recursos como o tempo de televisão, por exemplo.

Fonte: psdcamara.org.br

 

Parlamentares defendem soluções estruturais para crise hídrica

O PSD defendeu, em comissão geral, nesta quarta-feira (4), a adoção de medidas para solucionar a crise hídrica. “Precisamos, urgentemente, pensar como estadistas, planejar a longo e médio prazo e não continuar fazendo apenas uma leitura política do problema da escassez de água”, afirmou o deputado Evandro Roman (PR).

O parlamentar sugeriu o aproveitamento de água de locais estratégicos como o Amazonas. “Isso é possível, já existem estudos comprovando”. Roman lembrou que países como os Estados Unidos já se preocupam com a preservação do recurso há décadas. “Nós nunca nos preocupamos devido aos grandes rios e reservas que temos. Porém, a crise chegou e essa dificuldade bateu também à nossa porta.”

A comissão foi convocada especialmente para tratar das dificuldades que o país vem enfrentando. Um dos políticos que mais buscou debater o problema que acometeu fortemente o estado de São Paulo, o presidente interino do PSD, Guilherme Campos, foi convidado para participar da discussão.

De acordo com ele, o principal motivo da crise é a falta de planejamento e a não execução das obras previstas para o setor. “Se não mudarmos essa realidade, um colapso vai acontecer. Na região de Campinas, no final do ano passado, várias indústrias tiveram que parar suas atividades pela falta de água. É algo que tem um impacto direto na economia local, paulista e nacional. Está ligado à indústria, à agricultura, ao comércio e ao dia a dia do cidadão.”

O deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, falou da necessidade de soluções estruturais ao invés de paliativas. “Trazer água do subsolo; reduzir os esgotos jogados nos rios, lagos ou qualquer água de superfície; reduzir os subprodutos poluentes das indústrias, incentivando a aquisição de equipamentos que diminuam seus impactos na água, são medidas que podemos adotar.”

Indio chamou atenção ainda para a necessidade de diversificar a matriz energética do país e apontou o gás como uma das alternativas.

Verônica Gomes

Fonte: psdcamara.org.br

Indio da Costa defende originalidade nas mudanças do Sistema Eleitoral

A comissão especial que analisa a reforma política abriu suas portas para que especialistas e representantes de entidades da sociedade civil pudessem debater diferentes sistemas eleitorais implantados em outros países. O assunto foi discutido em audiência pública, nesta terça-feira (3), e teve o objetivo de trazer mais conhecimento aos parlamentares e enriquecer o processo.

“O debate é sempre válido, e trazer pessoas que entendem do assunto aqui na Câmara ainda mais. Dessa forma, elas podem nos ajudar a fazer uma reforma política mais voltada para a realidade brasileira, mas, sobretudo para atender a demanda dos eleitores e cidadãos”, sintetizou o vice-líder do PSD, deputado Indio da Costa (RJ), ao reforçar que é a favor da cláusula de desempenho e da proibição de coligação nas eleições proporcionais.

O professor da faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Renato Beneduzi, expôs como funciona os parlamentos em países como Alemanha, França, Inglaterra e Estados Unidos, a fim de projetar modelos que deram certo e que podem servir de inspiração para o Brasil.

“Na Alemanha e na Inglaterra, por exemplo, admite-se o modelo de financiamento privado sem limites de gasto, mas há uma ressalva de que os partidos devem elaborar relatórios de quatro em quatro meses”, explicou o professor.

Indio da Costa, no entanto, acredita que o Brasil precisa seguir a linha da originalidade. “Importar modelos nunca é bom porque as realidades e estruturas são diferentes. Mas entender o que acontece nestes países, a título de comparação, sempre nos mostra lados positivos e negativos”, disse o deputado.

A comissão especial também ouviu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).

Fonte: www.psdcamara.org.br

Sub-relatorias na discussão da Reforma Política

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Indio da Costa propõe sub-relatorias para acelerar discussão sobre reforma política
O deputado Indio da Costa (RJ) sugeriu à comissão especial que debate a reforma política que os itens analisados pelos parlamentares sejam divididos em sub-relatorias. Para ele, a medida deve dar mais centralidade ao tema e proporcionar debates mais pontuais. A proposta ainda será avaliada pelo colegiado.

“É uma oportunidade única que o Congresso tem de abrir a legislatura com a reforma política. A sugestão é que cada item da discussão tenha um sub-relator, para que ele ofereça informações do que foi estudado pelo grupo. Assim é possível acelerar e ter um resultado melhor. Se formos debater todos os assuntos concomitantemente, vamos passar os quatro anos e não abordaremos nem metade deles”, defendeu Indio.

O relator da PEC 344/13, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou, nesta terça-feira (24), o roteiro de trabalho. A ideia é realizar uma série de audiências públicas nas próximas duas semanas e discutir a PEC em dois blocos. O primeiro deve abranger o sistema eleitoral e o modelo de financiamento das campanhas e, o segundo, discutir a coincidência de eleições, fim da reeleição, voto facultativo, cláusula de desempenho e prazo mínimo de filiação para disputa de eleições.

A comissão deve convidar para as audiências públicas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Tóffoli, o procurador-geral eleitoral e do Ministério Público, Rodrigo Janot, e os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), José Fortunati, e da União Nacional dos Vereadores (UVB), Gilson Conzatti, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades da sociedade civil.

Renan Bortoletto
Fonte: psdcamara.org.br
Foto: Heleno Resende

Indio da Costa e a Reforma Política

Indio da Costa integra Comissão Especial sobre Reforma Política

A Câmara dos deputados instalou sua comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Ela começa a funcionar após o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levar a plenário a discussão da admissibilidade da PEC, que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o fim de 2013, quando o texto saiu de um grupo de trabalho para debater o tema. O colegiado terá 34 membros titulares e outros 34 suplentes.

Nesta primeira sessão, foram eleitos o presidente e o relator escolhido após acordo com todas as bancadas representadas. O deputado federal Indio da Costa (PSD-RJ) foi indicado pela bancada do PSD na Câmara e assumiu uma vaga de membro titular da Comissão.

Código de Defesa do Eleitor

O Código de Defesa do Eleitor é uma proposta que fiz durante a minha campanha. Preciso da ajuda de todos para torná-lo realidade. Quero acabar com as mentiras e as falsas promessas nas campanhas eleitorais. O Ficha Limpa já foi um grande marco para a população e agora te convido para continuarmos juntos por uma política transparente, voltada pata melhorar a vida das pessoas.
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